Olá! Para melhorar sua navegação e garantir a proteção dos seus dados, atualizamos a nossa Política de Privacidade. Pedimos apenas alguns minutos do seu tempo para que você leia, esteja de acordo e volte a fazer bons negócios em nossa plataforma!

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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

PORTAL AUTOAVALIAR

Bem-vindo ao PORTAL AUTOAVALIAR. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas e seguidas por todos que acessam o PORTAL AUTOAVALIAR ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL AUTOAVALIAR, sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela plataforma, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1.  Informações Gerais sobre o Portal

1.1. Este Portal é dedicado à publicação de anúncios de automóveis novos e seminovos com objetivo de alimentar estoques de concessionárias e revendedoras, facilitando a realização de negócios entre tais empresas.

1.1.1. As Contas de Acesso no PORTAL AUTOAVALIAR somente podem ser criadas por pessoas jurídicas e somente poderão ser operadas por pessoas físicas maiores de 18 anos.

1.1.2. A criação de Contas de Acesso a usuários que desejarem avaliar e adquirir veículos é gratuita, no entanto, para anunciar veículos na plataforma o USUÁRIO deverá formar contrato específico com a AUTOAVALIAR com esta finalidade, manifestando seu interesse em tais atividades por contato via ‘Fale Conosco’ ou telefônico no número indicado no Portal.

1.1.3. A AUTOAVALIAR poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal do PORTAL AUTOAVALIAR.

1.2. Para acessar o PORTAL AUTOAVALIAR de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.

1.3. O PORTAL AUTOAVALIAR e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a AUTOAVALIAR a:

1.3.1. Preservar a funcionalidade do PORTAL AUTOAVALIAR, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.

1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

1.3.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no PORTAL AUTOAVALIAR, somente sendo acessíveis pela AUTOAVALIAR e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

1.3.4. Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos por meio do PORTAL AUTOAVALIAR.

1.4. A AUTOAVALIAR envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL AUTOAVALIAR. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Se isso ocorrer, a AUTOAVALIAR fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL AUTOAVALIAR o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a AUTOAVALIAR depende para ficar online.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do PORTAL AUTOAVALIAR (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2.  Funcionalidades do Portal AUTOAVALIAR

2.1. O PORTAL AUTOAVALIAR é aplicação de internet com objetivos de facilitar a compra e venda de automóveis novos e seminovos por meio de avaliações realizadas nos automóveis anunciados por concessionárias ou revendedoras.

2.2. Avaliações são lances que atendem ao valor máximo e mínimo para aquisição dos automóveis anunciados.

2.2.1. Caso ocorra alguma avaliação nos três minutos que antecedem o término do prazo estipulado pelo USUÁRIO, haverá uma prorrogação de mais três minutos no prazo do anúncio. Na hipótese de o USUÁRIO avaliar o carro no valor máximo estipulado, este poderá finalizar a compra independente do prazo restante para seu término.

2.2.2. O PORTAL AUTOAVALIAR fornece ainda a funcionalidade “Avaliação Rápida”, por meio da qual o USUÁRIO envia avaliação sobre um veículo anunciado em que se presume sua verificação presencial na respectiva revendedora ou concessionária.

2.2.3. Uma vez iniciada a “Avaliação Rápida”, o anúncio terá seu prazo de término reduzido para cinco minutos e o PORTAL AUTOAVALIAR informará aos USUÁRIOS que a oferta entrou em “Avaliação Rápida” e, caso queiram adquirir o automóvel, terão determinado lapso temporal para cobrir a avaliação feita.

2.3. Os USUÁRIOS poderão adicionar anúncios aos “Meus Favoritos”, para acompanhá-los com maior proximidade, ainda que não tenham sido avaliados por ele.

2.4. Cada USUÁRIO adota as próprias regras de negócio e a AUTOAVALIAR não interfere em nenhum deles.

2.5. Entretanto, pelo acesso a anúncios mais vantajosos, poderá haver pagamento de tarifa pelo USUÁRIO à AUTOAVALIAR sempre que algum negócio for concretizado, cujo valor estará descrito no próprio anúncio de avaliação.

2.5.1. Quando o USUÁRIO não realizar os pagamentos que deveria de modo pontual, a Conta de Acesso poderá ser suspensa até a devida regularização dos pagamentos, aos quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e o atraso for superior a 30 (trinta) dias, calculados “pro-rata”, além de incidir correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devida desde a(s) data(s) do(s) vencimento até a do efetivo pagamento, e juros de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.

2.5.2. A AUTOAVALIAR se reserva o direito de cobrar os valores devidos dos USUÁRIOS inadimplentes nos termos da lei civil, podendo para tanto valer-se de todos os meios previstos na legislação, incluindo a inserção dos dados do usuário em cadastros de restrição ao crédito e promovendo ações judiciais.

2.6. Todos os veículos seminovos são anunciados “no estado em que se encontram”, conforme a descrição de cada anúncio e sem qualquer necessidade de garantia do fabricante, de funcionamento, reposição de peças, entre outros. Os veículos novos serão vendidos de acordo com as diretrizes de cada um de seus fabricantes e sem qualquer responsabilidade da AUTOAVALAIR neste sentido.

2.6.1 O anunciante deverá inserir os anúncios de veículos no PORTAL contendo imagens nítidas, informação completa, correta, suficiente, adequada e precisa em relação à marca, modelo, ano, estado, pendências financeiras e demais características do automóvel anunciado.

2.7. As informações indicativas de cada anúncio são fornecidas exclusivamente pelos anunciantes e sob a sua total responsabilidade. A AUTOAVALIAR NÃO se responsabiliza por informações equivocadas publicadas por seus USUÁRIOS ou por eventuais frustrações de expectativas pelos automóveis adquiridos. Por isso, o USUÁRIO interessado na compra deve adotar as devidas cautelas para constatar a procedência e estado do veículo, ficando a AUTOAVALIAR indene de qualquer imprecisão, imperfeição ou ocultação neste sentido.

2.8. Todos os USUÁRIOS têm ciência de que os veículos seminovos podem não estar aptos para utilização como meio de transporte e a AUTOAVALIAR não se responsabiliza por quaisquer defeitos mecânicos, elétricos, falta de componentes obrigatórios, débitos que recaírem sobre os veículos ofertados, entre outros.

3.  Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

3.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no PORTAL AUTOAVALIAR, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL AUTOAVALIAR e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso do PORTAL AUTOAVALIAR.

3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a AUTOAVALIAR possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela AUTOAVALIAR para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

3.3. Os USUÁRIOS que anunciarem veículos novos e seminovos no Portal AUTOAVALIAR se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, a eventuais vícios, aparentes ou ocultos nos veículos anunciados.

3.4. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da AUTOAVALIAR, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

3.5. Ao acessar o PORTAL AUTOAVALIAR, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da AUTOAVALIAR, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL AUTOAVALIAR.

3.6. Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

3.7. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.

3.8. Não é permitido o acesso as áreas de programação do PORTAL AUTOAVALIAR, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

3.9. Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

3.10. No PORTAL AUTOAVALIAR é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.11. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, sem prejuízo da responsabilização por eventuais prejuízos causados, conforme previsto neste documento.

3.12. Visando à boa convivência dentro do ambiente, sempre que um USUÁRIO puder publicar anúncios, enviar comentários ou manifestações de pensamento a qualquer funcionalidade do Portal AUTOAVALIAR, tais conteúdos poderão não ser publicados ou excluídos, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

  • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • Pornografia, pornografia infantil ou outras modalidades de satisfação sexual;
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • Qualquer espécie de constrangimento ilegal, assédio ou aliciamento;
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  • Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
  • Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
  • Publicidade de qualquer tipo, especialmente às que concorrerem com a atividade exercida pelo Portal AUTOAVALIAR;
  • Erros ou suspeita de equívocos.

3.13. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL AUTOAVALIAR em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela AUTOAVALIAR.

3.14. A AUTOAVALIAR não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

3.15. Na incidência de danos ao PORTAL AUTOAVALIAR ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

3.16 Os USUÁRIOS concordam em indenizar, defender e manter a AUTOAVALIAR isenta de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas, sendo justificado que a responsabilidade pela imagem, produto e negociação entre vendedor e comprador, tanto quanto suas possíveis consequências, prejuízos e condenações serão apenas aplicados aos envolvidos, e a AUTOAVALIAR não havendo qualquer responsabilidade da AUTOAVALIAR neste sentido, devendo ser isenta de qualquer ação judicial concernente, e, em casos de que seja acionada indevidamente, as partes deverão arcar com as custas processuais atinentes

4.    Da Isenção e Limitações de Responsabilidade do AUTOAVALIAR

4.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A AUTOAVALIAR NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA E, POR CONSEGUINTE, A AUTOAVALIAR NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A AUTOAVALIAR LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

4.1.1. Igualmente, a AUTOAVALIAR não assume nenhuma responsabilidade ou ônus que estejam vinculados às atividades dos USUÁRIOS no PORTAL AUTOAVALIAR, sobretudo as que envolvam a compra e venda de veículos novos e seminovos, entre elas, devendo estes cumprirem uns em relação aos outros as obrigações de ordem cível, fiscal, tributária, dentre outras.

4.2. As informações disponibilizadas no PORTAL AUTOAVALIAR não podem ser interpretadas como consultoria, não sendo a AUTOAVALIAR responsável de qualquer forma pelas decisões financeiras ou de aquisição de determinados produtos tomadas pelos USUÁRIOS.

4.3. O AUTOAVALIAR não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL AUTOAVALIAR, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL AUTOAVALIAR conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL AUTOAVALIAR permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.5. A AUTOAVALIAR não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL AUTOAVALIAR, sendo seus deveres a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal acessado e agir conforme o determinado.

4.5.1. A AUTOAVALIAR não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5.  Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal

5.1. O uso comercial da expressão “AUTOAVALIAR”, “MEGADEALER” ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do PORTAL AUTOAVALIAR, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da AUTOAVALIAR e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.

5.2. Ao acessar o PORTAL AUTOAVALIAR, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da AUTOAVALIAR, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas AUTOAVALIAR, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL AUTOAVALIAR. O acesso ou uso das funcionalidades do PORTAL AUTOAVALIAR não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

5.4. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no PORTAL AUTOAVALIAR.

5.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da empresa titular de seus direitos patrimoniais. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

5.6. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da empresa titular de seus direitos patrimoniais.

5.7. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

5.8. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo aos USUÁRIOS nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela AUTOAVALIAR ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações do PORTAL AUTOAVALIAR.

5.9. Quando os USUÁRIOS enviam ao PORTAL AUTOAVALIAR quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a textos, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem à AUTOAVALIAR licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades do PORTAL AUTOAVALIAR, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.

6.  Privacidade dos usuários no Portal

6.1. A AUTOAVALIAR possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL AUTOAVALIAR.

6.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL AUTOAVALIAR e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

6.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7.  Disposições Gerais

7.1. O atendimento dos USUÁRIOS do PORTAL AUTOAVALIAR poderá ser realizado em seu Portal pelo link de “Fale Conosco” ou por meio dos outros canais de comunicação disponibilizados e indicados no PORTAL AUTOAVALIAR.

7.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de “Fale Conosco” toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no PORTAL AUTOAVALIAR, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

7.2.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade dos USUÁRIOS.

7.3. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AUTOAVALIAR se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL AUTOAVALIAR ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-nos sempre que efetuar o acesso ao PORTAL AUTOAVALIAR.

7.4. Ao navegar pelo PORTAL AUTOAVALIAR e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam e obrigam-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é necessário e imprescindível que os USUÁRIOS se mantenham atualizados.

7.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL AUTOAVALIAR for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

7.7. Este Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

8.  Lei aplicável e Jurisdição

8.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9.  Glossário

9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1.    Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

2.    Aplicações de Internet: Conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

3.    AUTOAVALIAR: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste PORTAL AUTOAVALIARAUTOAVALIAR TECNOLOGIA, PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.279.800/0001-26, com sede na Rua Pardais, nº 60, Jardim Itália, Vinhedo/SP, CEP: 13289-326.

4.    Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL AUTOAVALIAR, que é definida pelo nome de usuário e senha.

5.    Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em Sites.

6.    Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um USUÁRIO de modo que seja possível identificá-lo, como, por exemplo, para pessoas físicas o número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial e nome completo e, para pessoas jurídicas, o número de inscrição de Pessoa Jurídica na Receita Federal do Brasil (CNPJ), Razão Social, endereço de sede, filiais, dentre outros.

7.    Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL AUTOAVALIAR.

8.    Link: Terminologia para endereço de internet.

9.    PORTAL AUTOAVALIAR: Conjunto de páginas e funcionalidades contidas pelos domínios https://b2b.autoavaliar.com.br/ e subdomínio https://b2b.autoavaliar.com.br/adm .

10.                 Site: Denominação para página de internet.

11.                 Usuário: Visitante que possua conta de acesso no Portal.

12.                 Spider**:**Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

13.                 Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

Atualização: 11 de maio de 2020.

AUTOAVALIAR TECNOLOGIA, PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS S.A.

Nova Política Global de Privacidade Auto Avaliar "Transparência, segurança, rentabilidade e eficiência, sempre respeitando a todos os envolvidos" NOSSA CULTURA

Nossa cultura é baseada em respeito. O respeito está presente em nossa relação com o mercado, nossos colaboradores, clientes, fornecedores e acionistas. Ele é a base de tudo o que fazemos e principalmente dirige o "como" fazemos. Dessa forma, o respeito é o elemento central desta política. Respeito à sua privacidade, respeito aos seus direitos e sobretudo, respeito a você que, de alguma maneira, se relaciona conosco através de nossos produtos, serviços ou algum de nossos canais existentes.

O QUE ENTENDEMOS COMO PRIVACIDADE

Definimos privacidade como o resultado da aplicação da seguinte tríade de direitos: "Direito de não ser monitorado", "Direito de não ser registrado" e o "Direito de não ser reconhecido". Baseada nessa tríade, criamos nossos produtos e serviços de forma a garantir que você se relacione conosco de maneira legítima, ética e adequada, sempre respeitando todas as partes envolvidas.

DEFINIÇÃO DE “NÓS” E “VOCÊ”

No escopo desta política chamamos "NÓS" a tudo o que diga respeito ao universo Auto Avaliar. "NÓS" são nossos colaboradores no exercício de sua profissão, nossos produtos em operação, o perímetro de nossos prédios e tudo o que seja parte da empresa Auto Avaliar, suas coligadas ou parceiras de negócio quando em exercício desta parceria. Também neste documento, chamamos "VOCÊ" a todas as pessoas naturais, titulares de dados tratados no escopo "NÓS" que de alguma forma se relacionem conosco. Sejam eles acionistas, colaboradores, clientes, terceiros, visitantes, fornecedores ou qualquer pessoa que tenha alguma relação conosco que esteja englobada pelos termos desta política.

ESCOPO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Proteção de Dados se aplica à organização nacional da empresa Auto Avaliar, e engloba todas as nossas atividades, dimensões e aplicações em todo território em que operamos.

Esta política se aplica ao processamento de dados pessoais que são fornecidos para que possamos operar em nossos negócios, produtos e serviços e viabilizar uma melhor experiência para você dentro da plataforma de nossos produtos.

DEFINIÇÃO DE "DADOS PESSOAIS"

Entendemos "dados pessoais" como sendo todos os dados que processamos, de forma direta ou indireta, que torne a pessoa natural identificada ou identificável.

QUAL IMPORT NCIA DAMOS A LEI

Nós embasamos esta Política de Privacidade na Lei Nº 13.709/18 , ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, sempre visando a maior proteção dos titulares desses dados, ou seja, você.

Sendo assim, nos comprometemos a seguir as diretrizes da legislação que se aplica em todo território nacional a fim de garantir que todos os dados pessoais coletados e processados por nós serão tratados de acordo com os termos da LGPD, salvo casos específicos desde que sejam justificados pelas bases legais cabíveis.

POR QUE PRECISAMOS DE SEUS DADOS?

A primeira coisa que queremos que você saiba é que não processamos seus dados sem que haja uma real necessidade e uma base legal para isso. Assim, os dados podem ser processados quando:

  • seja necessário a execução de um contrato do qual você seja parte essencial;
  • seja necessário o cumprimento de uma obrigação legal;
  • ou então em ações internas, desde que tenhamos o seu consentimento prévio.

Podemos processar seus dados para fins de nossos interesses legítimos, mas nunca quando esses interesses ferirem seus próprios interesses, direitos ou liberdades fundamentais. Contudo, sempre que necessário e aplicável por lei, pediremos seu consentimento antes de fazer a coleta de seus dados.

QUAIS DADOS COLETAMOS

Nos comprometemos com os princípios da FINALIDADE, ADEQUAÇÃO e NECESSIDADE, segundo rege a Lei Geral de Proteção de Dados. Assim nunca coletamos dados além daqueles que são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam. Garantimos que estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade.

Coletamos dados pessoais de nossos colaboradores, acionistas e parceiros comerciais. Entre estes dados estão dados de contato como: nome, telefone, celular e e-mail, dados de localização como rua, CEP, bairro, cidade e UF. Dados de currículo como formação acadêmica, empresas pelas quais passaram e cursos realizados. Dados de saúde como condições preexistentes, restrições e recomendações médicas para o adequado exercício da profissão. Entre estes dados ainda podem constar dados de dependentes, ainda que menores, para fins de concessão de plano de saúde e demais exigências legais relativas ao contrato de trabalho.

Tratamos dados referentes aos veículos que são avaliados em nossa plataforma, como: placa, chassi, estado de conservação de vários componentes, cor e demais informações pertinentes para uma avaliação veicular satisfatória. Ainda podemos tratar dados do proprietário do veículo, como: nome, CPF, e-mail, telefone, celular, logradouro, cep, detalhes de endereço, bairro, cidade. Estes dados são coletados por nossos clientes no exercícios da utilização de nossos produtos de softwares e podem variar segundo as configurações exercidas por estes mesmos clientes.

Ainda podemos coletar dados de contato, para fins de campanhas de marketing e demais promoções destinadas à clientes assinantes de nossos produtos; coletar dados referentes ao histórico de atendimento em nosso sistema de Help Desk e CRM e coletar dados para emissão de notas fiscais segundo determina o conjunto de normas, súmulas e leis fiscais vigentes.

No entanto é imprescindível declarar que nenhum desses dados é ou será utilizado de forma diversa daquela a que é destinado sempre segundo o consentimento e direito do titular ou segundo o fundamento legal que embasa seu tratamento.

POR QUANTO TEMPO FICAMOS COM SEUS DADOS

Cada conjunto de dados fica em nosso poder apenas o tempo necessário para atingir o objetivo a que se destina. Sendo assim, o tempo que mantemos seus dados varia de acordo com o tratamento a que esses dados estão destinados. No entanto, sempre que possível, e quando a legislação vigente permitir, você pode exercer seu direito de se opor ao processamento ou seu direito de ser esquecido.

As informações precisas sobre o tempo de vida, o tratamento e destino dos dados que recolhemos são e sempre serão informados no momento de sua coleta, para cada dado ou conjunto de dados especificamente coletados.

QUANDO E COMO UTILIZAMOS COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam em seu dispositivo dados da página que você está visitando. Nós fazemos uso de cookies para registrar sua sessão, seu tráfego em nossos produtos e tornar a sua experiência melhor e mais personalizada em nossos sites. Os cookies aprimoram e permitem que sua experiência online seja diferenciada, salvando suas preferências enquanto você visita e navega em nossos sites.

Cada um de nossos sites ou produtos dispõe de uma política de cookies própria, sempre acessível na região do rodapé. Nesta política constam detalhadamente quais cookies, por quanto tempo e por quê são armazenados em seu dispositivo. Nesta mesma região você pode se opor ou consentir (a qualquer tempo), no armazenamento de cada um dos cookies e saber exatamente o motivo e por quanto tempo este cookie estará disponível.

Política de Cookies

QUANDO, COMO E PARA QUEM DIVULGAMOS SEUS DADOS

Os dados que coletamos ou processamos, tendo em vista a natureza dos negócios que realizamos, podem ser compartilhados com nossos colaboradores ou parceiros comerciais. Sempre respeitando a integridade, os princípios da LGPD, o bom senso e, principalmente, o respeito à você, titular do dado.

Em nenhuma hipótese nós vendemos seus dados e não compartilhamos com ninguém que não esteja definido no escopo "nós". No entanto, esses dados podem ser utilizados para realização de análises estatísticas anônimas e o resultados dessas análises (sempre anônimas) podem ser objeto de pesquisa e de comercialização. Porém, os objetos desse tratamento não se identificam, nem de forma direta ou indireta uma pessoa natural, ou seja, não são considerados dados pessoais.

O QUE FAZEMOS PARA PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS

Para nós, proteção de dados é coisa séria. Este é um de nossos preceitos fundamentais, por isso empregamos uma série de tecnologias, metodologias e procedimentos para garantir sua privacidade e a integridade dos dados que você nos confiou. Nossos dados são armazenados em Data Centers certificados e em conformidade com LGPD e a GDPR da União Europeia e demais certificações relevantes.

Além disso, contamos com trilhas de treinamentos obrigatórios referentes ao assunto para todos nossos colaboradores e parceiros, justamente para garantir que todas as pessoas que de alguma forma possam manipular ou tratar seus dados estejam aptos e conscientizados da importância da seriedade e dedicação em relação aos procedimentos de nossa Política de Segurança da Informação.

COMO TRATAMOS DADOS DE MENORES

A plataforma do portal Auto Avaliar não coleta nem faz tratamento de dados de menores de idade. Os acessos e contas podem ser operados somente por pessoas maiores de 18 anos e o cadastro no site https://www.autoavaliar.com.br/ pode ser criado somente por pessoas jurídicas que se encontram em total conformidade com a Receita Federal do Brasil.

No entanto, para fins de concessão de planos de saúde e conformidade com a legislação trabalhista, podemos tratar dados de menores quando dependentes de nossos colaboradores ou ainda dados de eventuais estagiários quando menores ou membros do programa "menor aprendiz". Estes dados ficam restritos aos departamentos de competência (RH, Financeiro e Administrativo) e são tratados com especial rigor, e se estiverem sob a base legal do consentimento, o mesmo será obtido pelos responsáveis legais dos menores de idade, a fim de garantir proteção adicional aos titulares menores de idade.

SEUS DIREITOS E DEVERES

Nos comprometemos em garantir os seus direitos, sempre com o apoio da legislação vigente a fim de proporcionar a máxima proteção dos seus dados pessoais.

SÃO SEUS DIREITOS:
  • DIREITO DE ACESSO: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, bem como a correção de dados imprecisos ou incompletos. Você também pode solicitar qualquer informação sobre a fonte dos dados e uma cópia destes dados quando aplicável.
  • DIREITO DE SER ESQUECIDO: você pode solicitar a exclusão dos seus dados em nossa base, quando:
    1. os dados não forem mais necessários;
    2. você não possuir mais interesse em nossos produtos;
    3. você optar por retirar o consentimento previamente dado a nós;
    4. você se opor ao processamento dos seus dados por meios automatizados que utilizam especificações técnicas;
    5. existir uma obrigação legal para o apagamento dos seus dados pessoais;
    6. o apagamento dos dados pessoais for necessário para garantir a conformidade às leis aplicáveis.

Aqui, nós também nos asseguramos que, se necessário, podemos manter os dados pessoais, desde que haja o respaldo de bases legais vigentes.

  • DIREITO A RESTRIÇÃO DE PROCESSAMENTO: você pode restringir o uso dos seus dados pessoais, desde que haja uma fundamentação legal e/ou coerente para isso.
  • DIREITO À OPOSIÇÃO PARA MARKETING DIRETO: você pode, a qualquer momento, fazer uso do seu direito de “optar por não” fazer parte dos processamentos que envolvem campanhas de marketing, criação de perfis ou comunicações diretas. Mesmo que você tenha dado o consentimento prévio.
  • DIREITO A PORTABILIDADE: quando aplicável, você pode solicitar a nós a portabilidade dos seus dados pessoais que foram processados, de forma estruturada e de fácil acesso, a fim de transferir a outro Controlador de dados as informações coletadas por nós.
MAS SÃO SEUS DEVERES:
  • Manter seus dados sempre atualizados em nossa plataforma, a fim de facilitar o contato entre as transações efetuadas exclusivamente por ela e para fins de contato pelo nosso Suporte Técnico ou Atendimento ao Lojista;
  • O cadastro dentro do portal Auto Avaliar é individual e intransferível. Sendo assim é de total responsabilidade do usuário criar uma senha forte para acesso, bem como não compartilhar a senha com terceiros, a fim de evitar constrangimentos e sistemas de fraudes.
ATUALIZAÇÕES

Nos comprometemos a manter esta política sempre coerente à legislação e atualizada. Fazemos uso do direito de atualizá-la à medida que nossos negócios ou requisitos legais sejam alterados. Caso essas alterações sejam de grande impacto ou interfiram, de qualquer maneira, nos dados previamente coletados, todos os envolvidos serão avisados da forma mais pertinente e cabível no momento.

DÚVIDAS

Caso tenha persistido alguma dúvida referente à coleta e processamento de seus dados pessoais, dispomos de um canal exclusivo para que você possa entrar em contato com nosso Encarregado de Dados. Basta enviar um e-mail para dpo@autoavaliar.com.br que teremos o maior prazer de ajudá-lo!

AUTOAVALIAR TECNOLOGIA, PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.279.800/0001-26, com sede na Rua Pardais, 60, Vinhedo / SP

Encarregado de Dados

Caso tenha persistido alguma dúvida referente à coleta e processamento de seus dados pessoais, dispomos de um canal exclusivo para que você possa entrar em contato com nosso Encarregado de Dados. Basta enviar um e-mail para dpo@autoavaliar.com.br que teremos o maior prazer de ajudá-lo!